Regras e condições para utilização da plataforma Criativas Brasil e da ferramenta Gestão Vendas.
Ao criar uma conta, cadastrar uma loja, publicar produtos, contratar uma assinatura, utilizar a Gestão Vendas ou qualquer outro recurso da Criativas Brasil, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com as regras aplicáveis à plataforma.
A Criativas Brasil é destinada a artesãos, artesãs, pequenos produtores e profissionais que comercializem produtos artesanais, personalizados, criativos, físicos ou digitais.
O serviço também se estende a atividades relacionadas, incluindo boleiras, confeiteiras, doceiras, costureiras, bordadeiras, crocheteiras, profissionais de papelaria, festas, lembrancinhas, personalizados, designers de arquivos digitais e outros profissionais compatíveis com a proposta da plataforma.
Cada usuário é responsável por verificar se sua atividade e seus produtos estão de acordo com a legislação aplicável.
A Criativas Brasil é uma plataforma de divulgação, conexão entre clientes e profissionais e disponibilização de ferramentas para organização e gestão do negócio.
Nas negociações de produtos físicos, a Criativas Brasil não é fabricante, fornecedora, transportadora, empregadora, representante comercial ou parte da negociação realizada diretamente entre cliente e profissional.
A assinatura principal da Criativas Brasil é anual. O valor atualmente praticado é de R$ 59,90 por ano, salvo condições, campanhas ou promoções específicas vigentes no momento da contratação.
A Criativas Brasil poderá alterar preços e condições comerciais para novas contratações e futuras renovações.
Promoções posteriores não geram direito a reembolso, crédito, compensação ou devolução da diferença para usuários que tenham contratado anteriormente por outro valor.
A assinatura deverá ser renovada anualmente para manutenção dos benefícios correspondentes e permanência da loja nas áreas destinadas às assinantes ativas.
A assinatura anual ativa da Criativas Brasil inclui o acesso à ferramenta Gestão Vendas durante sua vigência.
Usuários elegíveis poderão receber um período gratuito de teste, conforme apresentado pela plataforma.
Quando contratada separadamente, a Gestão Vendas poderá possuir assinatura própria, atualmente no valor de R$ 39,90 por ano.
A contratação exclusiva da Gestão Vendas não substitui a assinatura principal da Criativas Brasil.
As assinaturas possuem período determinado e precisam ser renovadas ao término da vigência para continuidade dos respectivos benefícios.
A ausência de renovação poderá resultar na limitação ou suspensão dos recursos vinculados à assinatura vencida.
Salvo nas hipóteses em que a legislação aplicável determine de forma diferente, valores já pagos não serão devolvidos simplesmente pela decisão do usuário de deixar de utilizar a plataforma ou seus recursos.
A Criativas Brasil não cobra comissão sobre as vendas de produtos físicos negociadas diretamente entre cliente e profissional.
A negociação, produção, preço, pagamento, prazo, entrega, troca, garantia e atendimento referentes ao produto físico são de responsabilidade do profissional responsável pela loja.
A quantidade de produtos que o artesão ou artesã pode cadastrar é ilimitada, de acordo com as regras atuais da plataforma.
Cada produto poderá possuir até 6 imagens.
O profissional é integralmente responsável pelo título, descrição, fotografias, preço, medidas, materiais, estoque, prazo de produção, disponibilidade, condições de personalização e demais informações cadastradas.
A Criativas Brasil não possui obrigação de criar, melhorar ou corrigir descrições, definir preços ou validar as informações cadastradas pelo vendedor.
Todo produto cadastrado na plataforma, seja físico, digital, alimento, doce, bolo, costura, artesanato, personalizado ou pertencente a outra categoria, é de responsabilidade de seu respectivo vendedor ou criador.
A Criativas Brasil não se responsabiliza pela qualidade, segurança, fabricação, acabamento, autenticidade, prazo, entrega, utilização, adequação ou garantia dos produtos oferecidos pelos usuários.
Os produtos digitais comercializados através do sistema de venda digital da Criativas Brasil estão sujeitos à comissão de 15% sobre a venda.
O serviço poderá incluir processamento da compra, registro da transação, liberação do produto e disponibilização automática do download ao cliente.
Eventuais tarifas próprias do meio de pagamento poderão ser cobradas separadamente pela instituição responsável.
É expressamente proibida a publicação, comercialização ou distribuição de conteúdo pirateado ou que viole direitos de terceiros.
O usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessários sobre os produtos, arquivos, imagens, marcas e conteúdos que publica.
É proibida a comercialização de arquivos copiados sem autorização, reproduções ilícitas, produtos pirateados, réplicas ilícitas, imagens de terceiros utilizadas sem permissão ou qualquer conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual.
Produtos, anúncios, imagens, conteúdos ou lojas que recebam denúncia poderão ser analisados pela Criativas Brasil.
Havendo indícios de pirataria, fraude, violação de propriedade intelectual, informações enganosas, atividade ilícita ou descumprimento destes Termos, o conteúdo poderá ser ocultado, suspenso ou removido, inclusive sem aviso prévio quando necessário.
Violações graves ou reincidentes poderão resultar na suspensão ou encerramento da conta.
A Gestão Vendas é uma ferramenta de apoio administrativo. Todas as informações cadastradas são de responsabilidade exclusiva do usuário.
Isso inclui pedidos, clientes, receitas, despesas, custos, preços, estoque, agenda, orçamentos, recebimentos, fretes e demais informações comerciais.
A Criativas Brasil não se responsabiliza pela exatidão dos dados informados pelo usuário.
Todos os cálculos, estimativas, indicadores e relatórios apresentados pela Gestão Vendas são produzidos com base nos dados fornecidos pelo próprio usuário.
Os resultados possuem caráter auxiliar. O usuário deverá sempre conferir custos, margens, taxas, preços, receitas e demais valores antes de utilizá-los em decisões comerciais ou financeiras.
Os valores cadastrados na Gestão Vendas são utilizados para controle administrativo do próprio usuário.
A Criativas Brasil não realizará depósitos, retiradas ou cobranças simplesmente com base nos valores informados manualmente na Gestão.
Um valor registrado ou marcado como recebido dentro da ferramenta não significa, por si só, que a Criativas Brasil recebeu ou confirmou esse pagamento.
A conexão com o Mercado Pago disponibilizada na Gestão Vendas é uma facilidade tecnológica para o usuário.
Nas vendas físicas da própria artesã ou artesão, a Criativas Brasil não cobra comissão sobre a venda por causa dessa integração.
A conta Mercado Pago pertence ao próprio usuário. A Criativas Brasil não se responsabiliza por dados bancários informados, validação de identidade, bloqueios, retenções, tarifas, estornos, limitações, políticas ou indisponibilidades do Mercado Pago.
Cada profissional é responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais, tributárias, comerciais, sanitárias, regulatórias e profissionais aplicáveis à própria atividade.
A Criativas Brasil não presta serviços contábeis, jurídicos ou tributários.
A Criativas Brasil poderá facilitar o encontro e o contato entre clientes e profissionais, mas não garante quantidade mínima de contatos, vendas, pedidos, faturamento ou resultados comerciais.
A Criativas Brasil poderá utilizar informações de movimentação e atividade da loja para determinar quais perfis serão apresentados em determinadas posições ou áreas da plataforma.
Poderão ser considerados fatores como atualização da loja, preenchimento do perfil, produtos cadastrados, atividade recente e utilização dos recursos disponíveis.
Esses critérios não garantem posição específica nem resultado comercial.
A área Lojas em Destaque é exclusiva para os perfis que possuam o benefício de Destaque ativo, de acordo com as condições comerciais vigentes.
A contratação de Destaque aumenta a exposição conforme as regras do serviço, mas não representa garantia de vendas ou faturamento.
O uso da Criativas Brasil não cria vínculo trabalhista, sociedade, franquia, representação comercial ou relação de emprego entre a plataforma e seus usuários.
Cada profissional exerce sua atividade de maneira independente e por sua própria responsabilidade.
O usuário é responsável pela segurança de seu login, senha, dispositivos e demais informações de acesso.
Atividades consideradas suspeitas poderão resultar em bloqueio preventivo para proteção da conta, dos usuários e da plataforma.
É proibido utilizar a plataforma para:
A Criativas Brasil poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, coloquem outros usuários em risco ou utilizem a plataforma de maneira fraudulenta ou ilícita.
Dependendo da gravidade da situação, medidas preventivas poderão ser adotadas sem aviso prévio.
A Criativas Brasil busca manter seus serviços disponíveis e seguros, mas não garante funcionamento ininterrupto.
Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, atualizações, hospedagem, internet, provedores externos, meios de pagamento, falhas técnicas ou situações fora do controle da plataforma.
A Criativas Brasil poderá realizar melhorias, modificar funcionalidades, alterar layouts, incluir ou remover recursos e atualizar regras operacionais.
Estes Termos também poderão ser atualizados quando necessário. A versão publicada na plataforma será considerada a versão vigente.
Os dados pessoais necessários ao funcionamento da plataforma serão tratados conforme as regras e políticas aplicáveis.
O profissional também é responsável pelo uso adequado dos dados de clientes aos quais tenha acesso por meio de suas atividades comerciais.
As regras específicas sobre tratamento de dados poderão ser complementadas pela Política de Privacidade da Criativas Brasil.
A marca Criativas Brasil, identidade visual, interfaces, sistemas, textos institucionais, funcionalidades e demais elementos próprios da plataforma não podem ser reproduzidos ou utilizados comercialmente sem autorização.
Os direitos relativos aos produtos publicados pelos vendedores permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos criadores e titulares.
A Criativas Brasil não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de negociações independentes entre usuários, informações incorretas cadastradas pelos vendedores, utilização inadequada das ferramentas ou falhas de serviços de terceiros.
As ferramentas disponibilizadas pela plataforma não substituem a conferência e a responsabilidade empresarial do próprio usuário.
Suporte: suporte@criativasbrasil.com.br
Atendimento: contato@criativasbrasil.com.br
Financeiro: financeiro@criativasbrasil.com.br
Ao selecionar “Li e concordo com os Termos de Uso”, contratar um serviço, criar ou manter uma conta ou continuar utilizando a Criativas Brasil após a publicação destes Termos, o usuário confirma sua concordância com as condições aplicáveis.
Ao criar uma conta, entrar em contato com uma loja, solicitar orçamento, adquirir produtos ou utilizar qualquer funcionalidade destinada a clientes, o usuário também declara estar de acordo com estes Termos de Uso.
A Criativas Brasil atua principalmente como plataforma de conexão entre clientes e profissionais. As informações exibidas nos perfis, lojas e produtos são cadastradas pelos próprios vendedores.
O cliente deve conferir atentamente todas as informações apresentadas antes de contratar um produto ou serviço.
Cada artesã, artesão, fornecedor ou profissional é responsável pelas informações cadastradas em sua loja e em seus produtos.
A Criativas Brasil não garante nem se responsabiliza pela exatidão das informações fornecidas pelo vendedor, nem pela qualidade, fabricação, disponibilidade, prazo de produção ou entrega dos produtos.
A presença de uma loja na plataforma não representa garantia da Criativas Brasil quanto ao produto ou ao cumprimento das obrigações comerciais assumidas pelo vendedor.
Nas vendas de produtos físicos negociadas diretamente entre cliente e profissional, a Criativas Brasil atua como facilitadora da conexão e não participa da negociação financeira entre as partes.
Preço, forma de pagamento, prazo de produção, personalização, frete, entrega, troca, cancelamento e demais condições deverão ser definidos diretamente entre cliente e vendedor.
A Criativas Brasil não recebe os valores dessas vendas físicas e não cobra comissão sobre elas.
Toda comunicação relacionada a orçamento, produto, personalização, produção, pagamento, prazo, entrega e demais condições comerciais é de responsabilidade das pessoas envolvidas na negociação.
Cliente e vendedor são responsáveis pelas informações fornecidas e pelos compromissos assumidos durante essa comunicação.
A Criativas Brasil poderá oferecer ferramentas para facilitar o contato, mas não assume responsabilidade pelo conteúdo das conversas ou pelos compromissos firmados entre as partes.
Clientes e profissionais devem manter comunicação respeitosa durante a utilização da plataforma.
Caso o cliente ou profissional se sinta ofendido, ameaçado, desrespeitado ou identifique comportamento inadequado ocorrido através dos recursos da plataforma, poderá comunicar a Criativas Brasil pelo e-mail suporte@criativasbrasil.com.br.
A denúncia poderá ser analisada e, quando necessário, poderão ser adotadas medidas relacionadas à utilização da plataforma.
Nas compras de produtos físicos negociadas e pagas diretamente ao profissional, a Criativas Brasil não realiza cancelamentos, estornos ou reembolsos, pois não recebe nem administra esses valores.
Eventuais solicitações relacionadas a essas negociações deverão ser tratadas diretamente entre cliente e vendedor, respeitando os direitos e obrigações previstos na legislação aplicável.
Quando o pagamento for efetivamente processado pela própria Criativas Brasil, inclusive quando aplicável aos produtos digitais, serão observadas as regras específicas da modalidade e a legislação vigente.
Antes da compra de um produto digital, o cliente deverá conferir atentamente descrição, conteúdo, formato, compatibilidade, requisitos de uso e demais informações apresentadas pelo vendedor.
A Criativas Brasil poderá disponibilizar infraestrutura para processamento da compra e liberação automática do download.
A responsabilidade pela autoria, legitimidade, conteúdo, qualidade e informações do produto digital permanece com seu respectivo vendedor ou criador, sem prejuízo das responsabilidades que sejam atribuídas à plataforma pela legislação aplicável.
O cliente é responsável pelas informações fornecidas à plataforma e aos vendedores.
Cabe ao cliente conferir seus dados de contato, endereço quando aplicável, informações de personalização, características solicitadas e demais dados necessários para a negociação.
Informações incorretas ou incompletas poderão interferir na produção, personalização, comunicação ou entrega do pedido.
Estes Termos estabelecem as regras gerais de utilização da Criativas Brasil e são aplicáveis de forma uniforme aos usuários da plataforma.
Sugestões, dúvidas ou manifestações dos usuários poderão ser encaminhadas à Criativas Brasil e serão analisadas quando pertinentes. A manifestação ou discordância individual de um usuário não implica alteração automática destes Termos.
Caso o usuário não concorde com os Termos vigentes, poderá optar por não utilizar ou descontinuar a utilização dos serviços da plataforma, observadas as obrigações já assumidas e a legislação aplicável.
A Criativas Brasil poderá atualizar estes Termos quando necessário em razão de alterações na plataforma, nos serviços oferecidos, na legislação ou em suas regras operacionais.
Quando uma alteração relevante exigir nova concordância, o usuário será informado e poderá ser solicitado a realizar um novo aceite antes de continuar utilizando determinadas áreas da plataforma.
